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“Não remova. A garantia será anulada”. Esse aviso é muito comum em eletrônicos e normalmente fica inscrito em um adesivo posicionado de forma estratégica para impedir a abertura do produto. Mas a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) decidiu que isso é ilegal.

Sem citar nomes, a FTC disse em nota que enviou cartas de aviso a seis grandes empresas que produzem automóveis, celulares e videogames pedindo que parem de informar aos consumidores que há invalidação da garantia em caso de abertura do produto, seja no certificado de garantia ou no próprio eletrônico.

Segundo o órgão, são “questionáveis” os avisos que anulam a garantia se o produto “for utilizado em conjunto com produtos não vendidos ou licenciados por outra companhia”, “tiver o selo de garantia alterado, desfigurado ou removido”, bem como a condição de que “a utilização de peças da fabricante do produto é exigida para manter intacta a garantia da fabricante e qualquer garantia estendida”.

A FTC tomou a decisão com base no Magnuson-Moss Warranty Act, de 1975, que diz que as empresas não podem impor restrições no reparo de seus produtos a menos que ofereçam peças de substituição de graça ou tenham autorização para isso. Apesar disso, a Apple, por exemplo, frequentemente avisa que certas funções do iPhone podem parar de funcionar se houver reparo não autorizado (como já aconteceu).

As empresas que foram notificadas pela FTC serão avaliadas dentro de 30 dias e poderão sofrer sanções legais se não cumprirem a determinação. A medida vale nos Estados Unidos para qualquer produto eletrônico acima de US$ 15.

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