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Rio de Janeiro servirá como cidade de testes do sistema chinês de reconhecimento facial, afirmou deputada do PSL.

Uma comitiva de parlamentares brasileiros, cuja maioria são deputados federais eleitos pelo PSL, viajou à China para importar o sistema de câmeras de rua usadas para o reconhecimento facial de cidadãos. A princípio, a tecnologia de vigilância chinesa seria adotada primeiro no estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o canal UOL, a bancada do PSL pretende apresentar no início de fevereiro um Projeto de Lei (PL) para tornar obrigatório o uso de câmeras para reconhecimento facial em locais públicos, com o objetivo de identificar criminosos e melhorar a segurança. O sistema consiste em câmeras especiais para uso dos órgãos de segurança, que seriam instaladas em estações de trem e metrô, aeroportos, vias públicas de grande movimento de pedestres e até mesmo em pontos estratégicos de comunidades dominadas pelo tráfico e pelas milícias.

Em declaração à revista Veja, a deputada eleita Carla Zambelli (PSL-SP), que integra o grupo, afirmou que este sistema de câmeras pode ser implementado ainda em 2019: “É uma tecnologia que será aplicada no Brasil de forma pro bono [sem custo], até para nós vermos como funciona, no estado do Rio de Janeiro”, diz. Ou seja, de acordo com Zambelli, a China sequer estaria cobrando pela tecnologia e pelos componentes de hardware.V

Já o deputado federal eleito Felício Laterça (PSL-RJ), confirmou ao UOL o interesse de importar o sistema de segurança pública chinês: “Nossa ideia é conseguir uma parceria com os chineses e trazer essa tecnologia”, concluiu Laterça.

Como a China utiliza a própria tecnologia

No entanto, apesar da euforia dos parlamentares brasileiros em relação à tecnologia chinesa, especialistas criticam o Partido Comunista chinês e alertam que este sistema é usado como uma forma de controle social. A China possui 170 milhões de câmeras espalhadas pelo país, montadas com um software de inteligência artificial em desenvolvimento. Isso significa que o sistema é passível de erro, bem como não faz distinção entre o cidadão comum e criminosos foragidos da polícia.

O sistema de reconhecimento facial chinês consegue identificar o gênero e a idade dos cidadãos, e é capaz de criar um perfil com rotas mais frequentes, veículos utilizados, e monitorar o grupo social com qual o cidadão se relaciona.

Uma variação deste sistema será implementado na China em 2020. Conhecido até o momento como Sistema de Crédito Social (SCS), esse programa do governo utilizará registros das imagens para pontuar os cidadãos do país. Conforme a pontuação, algumas pessoas serão proibidas de comprar passagens de avião ou mesmo matricular seus filhos em boas escolas.

Quem ganha com essa parceria

Em 2018, a secretaria de defesa social de Curitiba deu início a um projeto que prevê a instalação de centenas de câmeras pela cidade, capazes de fazer o reconhecimento facial dos cidadãos e de carros em tempo real. O projeto foi orçado em R$ 35 milhões.

Como dito acima, de acordo com a deputada Zambelli, a tecnologia chinesa “será aplicada no Brasil de forma pro bono”. A expressão “pro bono” no judiciário significa “sem cobrança de honorários”, mas levando em consideração o orçamento de 35 milhões de reais do projeto similar em Curitiba, qual será o ganho do governo chinês com essa “doação”? Cabe aqui dizer que se o produto é gratuito, então o produto é você, neste caso, nós brasileiros.

Mais do que isso, analisando apenas o mercado de tecnologia, que é o espelho de uma guerra velada entre países como Estados Unidos e China. De um lado temos o governo norte-americano acusando as fabricantes de smartphone chinesas, como Huawei e ZTE, de servirem de ferramentas de espionagem do governo chinês em outros países. Do outro temos restrições sendo feitas também na Europa e Austrália contra essas empresas, em especial em relação aos serviços da Huawei.

Isso tudo levanta um alerta vermelho sobre usar a solução do próprio governo da China, “pro bono”, para combater o crime no nosso país. Ao UOL, Renato Opice Blum, advogado especialista em direito digital, afirmou que o reconhecimento facial no Brasil é um caminho sem volta. Contudo, será que precisamos adotar uma tecnologia tão criticada como a do governo chinês?

Por fim, caso o governo brasileiro venha a aprovar esse Projeto de Lei no futuro, contamos com a Lei Geral de Proteção de Dados como objeto de proteção da privacidade dos cidadãos brasileiros. Porém, a essa lei entra em vigor apenas em agosto de 2020.

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