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Não existe restrição para a utilização do serviço na importação de produtos também disponíveis no varejo nacional.

Desde o início da semana, estamos falando sobre a nova plataforma de importação dos Correios, desenvolvida em parceria com a operadora de cartão de créditos Visa (mas que também aceita outras bandeiras de cartões de crédito). A princípio, a plataforma Compra Fora surgiu para “permitir o envio de produtos adquiridos online em lojas americanas que não vendem ou não enviam seus produtos ao Brasil”. Contudo, os Correios confirmaram que não existe restrição para a utilização do serviço na importação de produtos também disponíveis no varejo nacional.

No entanto, hoje (30), a assessoria de imprensa dos Correios garantiu que produtos como iPhone XS Max ou mesmo o MacBook Air, da Apple, mesmo vendidos no Brasil, podem ser importados via Compra Fora. Confira abaixo o posicionamento da empresa:

                       “Embora o COMPRA FORA tenha por objetivo facilitar a aquisição online de produtos em lojas que não enviam as mercadorias para o Brasil, não há restrições para a utilização do serviço na importação de produtos também oferecidos no mercado nacional. As restrições da plataforma são direcionadas para produtos cuja importação seja PROIBIDA por via postal (existe uma lista destes produtos no Portal Correios) ou pela Receita Federal/Órgãos anuentes. Assim, desde que sejam recolhidos os impostos devidos e atendidas as exigências postais e aduaneiras de importação, não há limitações para a utilização do COMPRA FORA no caso citado.”

Com isso, não apenas smartphones como o Google Pixel 3 ou OnePlus 6T poderão ser importados dos EUA pelos brasileiros, mas também os iPhone XS, XS Max e Galaxy Note 9, por exemplo. Eletrônicos como o MacBook Air, da Apple, também estão na lista de produtos passíveis de compra via Compra Fora.

Fazendo uma simulação de compra no site do Compra Fora, é possível dizer que o valor pago pelo iPhone XS Max na importação dos Correios é menor do que na loja da Apple no Brasil. Através da Apple Store, você pagaria R$7.999,00 pelo aparelho. Se preferir importar via Compra Fora, vai pagar aproximadamente R$6.701,32 (cotação do dia). Seriam praticamente R$ 1,3 mil a menos. Porém, não estaria descartada a possibilidade de uma segunda taxação pela Receita Federal no momento do desembaraço da mercadoria no Brasil.

Agora, o mais surpreendente é ver a diferença de valor na compra de um notebook da Apple, como o novo MacBook Air. Na loja da empresa no Brasil, a versão mais básica pode ser adquirida por R$10.399,00. Já na plataforma de importação dos Correios, o mesmo produto pode ser comprado por R$7.416,88 (cotação do dia). Seriam praticamente 3 mil reais a menos. Contudo, lembre-se: não estaria descartada a possibilidade de aumento da carga tributária referente ao produto, caso a Receita Federal não concorde com o valor declarado da mercadoria.

Reprodução

Os Correios podem competir com as empresas locais

De acordo com o advogado especializado em Direito Tributário, Thiago Spinola Theodoro, sócio do BVA Advogados, não existe nenhum problema na oferta dos Correios, pelo contrário. Segundo ele, a plataforma estaria inclusive incentivando a importação legal de produtos do exterior.

                       “Do ponto de vista tributário, a princípio, não se vislumbra óbice ao serviço ofertado pelos Correios. Mais do que isso, o próprio serviço já se encarregará de todo o despacho aduaneiro, com o devido recolhimento dos tributos e o cumprimento de todas as obrigações fiscais, o que reduz ou até mesmo elimina qualquer espécie de sonegação”, afirmou Theodoro ao Olhar Digital.

O jurista salienta ainda que, enquanto empresa pública, os Correios possuem total direito para atuar diretamente no mercado nacional, inclusive em concorrência com empresas privadas, e cita como exemplo a relação entre os Correios e FedEx.

O que diz a Apple sobre o caso

Levando em consideração a discrepância nos valores dos produtos da Apple na compra via Compra Fora e na loja oficial da gigante americana no Brasil, entrei em contato com a assessoria de imprensa da empresa para saber como este tipo de iniciativa é vista internamente. Porém, a fabricante ainda não enviou uma declaração oficial.

Como podemos ver, a plataforma Compra Fora tem seus méritos e compete em igualdade com as empresas privadas locais. Repetindo: o valor final da compra só será confirmado a partir do momento em que a mercadoria entrar no Brasil, pois os funcionários da Receita Federal podem não concordar com o valor prévio declarado pela mercadoria.

Em relação ao valor do imposto de importação, normalmente, pode chegar até 60% do valor do produto. Contudo, lembre-se, os Correios estão apenas respeitando o que consta na Lei Tributária Nacional.

Nosso conselho é que, antes de adquirir um produto no Compra Fora, faça uma pesquisa para saber se realmente vale a pena economizar de mil a três mil reais na importação de produtos também disponíveis no varejo nacional. Se garantia e assistência técnica são importantes para você, verifique se o produto importado terá este tipo de serviço disponível no Brasil.

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