Multa

NET fez propaganda enganosa porque entregou internet lenta, decide STJ

NET perdeu recurso no STJ em decisão unânime; clientes podem cancelar banda larga lenta sem multa em qualquer operadora. A NET fez publicidade enganosa porque forneceu banda larga em velocidade muito inferior ao prometido pelo marketing, decidiu o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os clientes podem cancelar o serviço, sem multa de rescisão, se a internet estiver muito lenta — isso vale para qualquer operadora. O processo judicial corre há quase dez anos. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)…

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Governo aplica multa recorde de R$ 9,3 milhões à Oi, Claro e Vivo

Operadoras venderam serviços de valor adicionado sem informações claras, ou cobraram por SVAs nunca solicitados. Claro, Vivo e Oi receberam a maior multa já aplicada na história do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), vinculado ao Ministério da Justiça. Cada uma das operadoras foi condenada em R$ 9,3 milhões por violar o Código de Defesa do Consumidor. O motivo: serviços de valor adicionado (SVAs) como notícias por SMS, antivírus e até mesmo seguros. Elas podem recorrer da decisão. São diversos tipos…

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Ex-sócio que apagou Facebook de sua antiga empresa é condenado a pagar multa

Um homem terá de pagar uma multa de R$ 5 mil depois de apagar a página no Facebook da empresa em que era sócio. A decisão foi tomada na segunda-feira (11) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que acatou um pedido do Centro Criativo de Tecnologia, onde ele trabalhava. A ação começou quando o antigo sócio acionou a empresa na Justiça do Trabalho para pedir vínculo empregatício. Ele alegava que tinha direito a uma restituição de cerca de…

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